O Preço dos Combustíveis, a Crise Cambial e a Inércia do Governo Temer

Prof. Semí Cavalcante de Oliveira

Desde 2017 a política de preços da Petrobrás mudou. A estatal deixou de manipular e manter de forma artificial o preço dos combustíveis internamente (Política esta praticada de forma corriqueira no governo do Partido dos Trabalhadores) e passou a refletir no mercado interno o preço de acordo com o mercado internacional do Petróleo, o que é lógico e racional.

Deste o início de 2018 este produto vem seguindo (aumentando) os preços de acordo com os pregões internacionais. Nesse sentido, é uma política correta, afinal o Brasil é uma economia de mercado, e, assim sendo, o mercado, com seus mecanismos de controle (leia-se a lei da Oferta e da Demanda – livre concorrência). Como os combustíveis são produtos essenciais para a atividade econômica e o mercado totalmente livre pode gerar especulações e abusos na prática dos preços, o Governo Federal tem suas Agencias Reguladoras para estabelecer a ordem. Assim deveria ser de acordo com os princípios neoliberais.

Mas o Petróleo é uma commodities, e como tal, seu preço é cotado em dólar. E com a crise cambial vivida de forma global, motivada por questões políticas e econômicas, sobretudo, pelas decisões levadas a cabo pelo Governo dos Estados Unidos da América neste primeiro semestre de 2018, a Taxa de câmbio, principalmente nos países com déficits externos muito elevados e com fundamentos macroeconômicos pouco sustentáveis, tem sido pressionada para cima.

De acordo com o Economista Lucas Dezordi, a partir de 4 de julho de 2017 a Petrobrás implantou uma política de reajustes constantes e consistentes de preços com base no cenário internacional. Desde esse período, tanto gasolina como Diesel sofreram um aumento considerável em seus preços. E os motivos são óbvios já que o Petróleo é dolarizado.

Diante desse quadro o que fazer? A população de forma geral deve buscar alternativas, tais como, mudanças de hábitos e costumes procurando diminuir seu consumo de combustível. A sociedade civil organizada deve - e já está mobilizada -  pressionar as autoridades econômicas na busca de uma solução que suavize os percalços, sobretudo, em setores cruciais como o transporte rodoviário, que já é bastante penalizado pelos altos preços dos pedágios ou das estradas sem o mínimo de estrutura. E o Governo Federal? O que ele pode fazer? 

O já desgastado e impopular Governo de Michel Temer, que até cogitou em colocar seu nome como pré-candidato a reeleição, mas desistiu devido às baixas intenções de votos que seu nome obteve nas pesquisas (0,8%), convocou (22/05/2018) às pressas uma reunião com sua equipe econômica e com o competente Presidente da Petrobrás, Pedro Parente. 

E qual foi a importante decisão que tomaram nessa reunião de emergência? De suspender a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, criada a partir da Lei 10.336/2001, que incide sobre a importação e comercialização de combustíveis), que na prática não vai alterar em praticamente nada o preço dos combustíveis na bomba. O consumidor final sequer vai perceber essa redução insignificante na hora de abastecer. 

No dia 23/05/2018, o Congresso no uso de atribuições (sempre lentas e morosas) deixou de discutir as questões alusivas à privatização da Eletrobrás e retomou as votações sobre a Reoneração da Folha de Pagamentos e aproveitaram para isentar empresas de determinados setores em relação a cobrança do PIS/COFINS (até o final de 2018) sobre o Diesel. Foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda resta o Senado. Enquanto isso, o País está parado devido à greve dos caminhoneiros que coloca a sociedade em risco eminente de desabastecimento geral, não apenas de combustíveis, mas de gêneros de primeira necessidade, pois, sem transporte os produtos não chegam aos consumidores finais.

Se o governo Federal se vê impossibilitado de intervir de forma mais agressiva no setor de combustíveis, uma vez que não depende apenas dele, já que a violenta crise cambial altera de forma substancial o cenário internacional do Petróleo. Ele poderia utilizar algumas soluções internas. Não subsidiando o preço dos combustíveis, pois tal recurso poderia colocar novamente em risco a nossa maior empresa estatal e representaria um retrocesso a políticas equivocadas implantadas pelo governo anterior. Mas poderia sim buscar aliviar o consumidor em outros setores vitais e urgentes da economia, procurando caminhos pelas frestas das leis objetivando reduzir ou isentar determinados esferas da economia (não apenas o Diesel) da pesada carga tributária. Mesmo que temporariamente, já seria uma forma de tirar dos ombros dos brasileiros mais esse ônus.

O inexistente governo de Michel Temer não conseguiu se antecipar a crise a muito tempo anunciada e agora não sabe o que fazer para superá-la de forma efetiva. O Brasil está literalmente sem governo. Entretanto, não é tempo de perder as esperanças, pois 2018 é um ano eleitoral e você tem em suas mãos uma arma poderosa e inquestionável, o seu voto.