O Planejamento Tributário é muitas vezes visto com um único propósito, o de arrecadar o valor dos tributos devidos ao governo. Entretanto, este planejamento possui um objetivo muito mais significativo: A elisão fiscal, ou seja, a economia de valor monetário, para a própria empresa, de forma totalmente legal – quando se fala em pagamento das obrigações tributárias –, e apesar de ser algo extremamente vivo e complicado (principalmente quando se trata da complexidade da legislação tributária brasileira), sua existência deve ser de conhecimento do planejador da empresa, muitas vezes, o administrador. E o que muitos administradores, contadores ou planejadores não sabem é que existem formas de se evitar ou minimizar esse pagamento excessivo de tributos e agregar valor na redução das despesas de caixa.
Todo esse processo, constantemente, passa a ser percebido como algo relacionado à má gestão, criando conexões com outro termo, totalmente oposto ao propósito do planejamento tributário, que é o ato de não pagar os tributos conforme especificado na legislação, conhecido como evasão fiscal.
Pode-se observar que há muitas empresas que optam por regimes tributários mais custosos e burocráticos, apenas por simples tradição desde a criação da empresa ou por pura falta de conhecimento sobre planejamento, algo que não agrada nem um pouco os donos da empresa, ou os acionistas, já que com maiores tributos, o seu lucro será menor. A tarefa do administrador é rever constantemente qual o regime tributário em que sua empresa opera, e saber qual regime é o mais econômico e menos burocrático, dando prioridade para o regime menos oneroso. Quando falamos de planejamento tributário, deve-se trabalhar com números, e não com opiniões.
Segundo IBGE (Estudo de 2017), o Brasil é o 14º país com maior carga tributária, com 35,04%. Ou seja, em média, a carga tributária no Brasil equivale a 35,04% do PIB e isso é resultado da grande burocracia na hora de recolher os impostos e, consequentemente, uma falta no planejamento tributário. Estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), revelam que as empresas no nosso país gastam em média 1.958 horas anuais para cumprir as regras do fisco, enquanto a média de outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 160,7 horas anuais, aproximadamente 8% do tempo gasto no Brasil. Isso explica o fato de muitos planejadores optarem pelo regime menos burocratizado, não dando a devida atenção à economia de recursos financeiros para a empresa.
Existem vários casos falando sobre a economia e importância, mas para exemplificar este último, vale ressaltar um estudo feito em uma empresa no ramo de perfumaria e cosméticos em Juína/MT, em 2017. De maneira bem direta, onde, após análises do faturamento e lucro da empresa, chegou-se à conclusão de que ela estava enquadrada indevidamente no regime do Simples Nacional (menos burocrático), e que se tivesse optado pelo regime do Lucro Presumido, poderia ter economizado cerca de 113 mil reais no ano (conforme tabela).
Na prática, se o planejador tem a possibilidade de fugir dessa burocracia, ele não pensa duas vezes, mas não percebe o quanto pagará a mais de tributos em troca. Atualmente, as empresas precisam mostrar que se preocupam com seus clientes, por mais que isso signifique vender a preço de custo, e por esse e outros motivos é que o planejamento tributário deve ser feito, economizando o maior valor possível para o bem-estar da empresa, caso contrário, a saúde da empresa nunca estará satisfatória para os acionistas ou donos.
Autor: Marcelo Costa Filho
Monitor da disciplina de Controladoria do curso de administração, lecionada pela professora Monica de Faria Mascarenhas e Lemos.
Referências:
http://legado.fucape.br/premio_excelencia_academica/upld/trab/20/222_proposal.pdf